Humberto
de Alencar Castelo Branco
(1897 - 1967)
Presidente militar da república
brasileira (1964-1967) nascido em Fortaleza, CE, primeiro presidente do regime
militar, que introduziu profundas alterações na legislação trabalhista e na
economia e, para assegurar a nova ordem, cassou mandatos e suspendeu direitos
políticos de opositores durante toda sua gestão. Filho do general-de-brigada
Cândido Borges Castelo Branco, na época major, e de dona Antonieta de
Alencar Castelo Branco. Estudou no Liceu Piauiense, em Teresina PI, e no
Colégio Militar de Porto Alegre, RS, de onde passou para a Escola Militar de
Realengo. Na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, classificou-se em
primeiro lugar, cursando depois a Escola Superior de Guerra da França e a
Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos. Como tenente-coronel,
integrou o primeiro escalão da Força Expedicionária Brasileira, a FEB,
chefiando a seção de operações do estado-maior (1944-1945). Nomeado general
comandou a 8a e 10a
Regiões Militares, a guarnição da Amazônia e o IV Exército,
sediado em Recife. Chefiava o estado-maior do Exército, ao ser deflagrado o
movimento político-militar de 31 de março (1964). Por consenso entre os
militares, foi escolhido em 9 de abril, com o AI-1, para completar o
mandato do presidente João Goulart, e referendado pelo Congresso que
depois (1966), em 24 de julho, prorrogaria seu mandato até 15 de março do ano
seguinte (1967). Encomendou ao ministro do Planejamento, Roberto de Oliveira
Campos, a formulação da nova política econômica e intensificou as reformas
jurídico-institucionais que visavam a preservar o novo regime. Na política
promulgou quatorze emendas constitucionais. Editou o Ato Institucional nº 2,
pelo qual suspendeu as garantias constitucionais, dissolveu os 13 partidos
políticos existentes, além de estabelecer outras providências. Uma nova
constituição foi elaborada para institucionalizar as reformas de seu governo,
um projeto de autoria do ministro da Justiça Carlos Medeiros Silva,
aprovada pelo Congresso e entrou em vigor a 15 de março (1967), na posse do marechal
Costa e Silva. Desenvolveu uma política de segurança nacional onde
sua prioridade sobre os direitos e garantias individuais baseavam-se no
disposto nas leis de segurança nacional e de imprensa, votadas anteriormente.
No social inovou o sistema de vínculo empregatício, com o fim da estabilidade
do trabalhador por tempo de serviço, e criou o fundo de garantia e o Banco
Nacional de Habitação, incumbido de investir na construção de casas populares
os recursos oriundos das contribuições de empregados e empregadores. Essas e
outras medidas visavam modificar a legislação trabalhista patrocinada pelo
governo de Getúlio Vargas e que o liberalismo econômico considerava
paternalista e antieconômica. Após terminar seu mandato, retirou-se da vida
pública e morreu em um acidente aéreo no Ceará, em 18 de julho do mesmo ano.
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