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O Supremo Comando Revolucionário, que assumiu o poder em
1964, decretou através do ato Institucional nº 1 a escolha de um novo
presidente para o Congresso Nacional, que deveria governar até 31 de
janeiro de 1966. O escolhido, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,
chefe do Estado-Maior do Exército, teve seu mandato prorrogado até 15 de
março de 1967. O Ato Institucional nº 1 permitia também a suspensão dos
direitos políticos de qualquer cidadão durante dez anos e a cassação de
mandatos parlamentares.
Castelo Branco pregava o respeito à Constituição de 19646.
No entanto, durante o seu governo, foram criados vários instrumentos de
controle, como o Serviço Nacional de Informações (SNI) -- órgão de
inteligência ligado às Forças Armadas -- e uma lei de greve que, na
prática, impedia a realização de greves de qualquer natureza. Outros atos
institucionais estabeleceram eleições indiretas para o governo estadual,
que por seu turno nomeava os prefeitos das capitais. Milhares de pessoas
ligadas ao governo deposto foram punidas, centenas de sindicatos sofreram
intervenções. Todos os partidos políticos existentes foram extintos; em seu
lugar, o governo criou dois partidos: a Aliança
Renovadora Nacional (Arena), que reunia os partidários do novo
regime; e o Movimento
Democrático Brasileiro (MBD), única oposição permitida pelos
militares, que pretendiam dessa forma manter as "aparências
parlamentares" do movimento de 64.
Em fins de 1966 o Congresso Nacional foi fechado e, no inicio do ano
seguinte, foi convocado para aprovar uma nova Constituição, promulgada em
24 de janeiro de 1967.
As medidas econômicas adotadas no governo de Castelo Branco tinham por
objetivo combater a inflação e favorecer a retomada dos investimentos.
Nesse sentido, o novo governo:
- revogou a
Lei de Remessa de Lucros proposta por João Goulart, beneficiando o
capital estrangeiro investido no Brasil (novos empréstimos foram
negociados com o FMI);
- estabeleceu
o controle sobre os salários;
- instituiu a
correção monetária, operação destinada a atualizar o poder aquisitivo
da moeda, segundo índices determinados pelo governo;
- criou o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em substituição ao
antigo sistema de estabilidade e de indenização dos trabalhadores
demitidos;
- fundou o
Banco Nacional de Habitação (BNH) que, obtendo os recursos do FGTS,
deveria financiar a construção de casas populares;
- criou o
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e o Estatuto da Terra.
Apesar de não atingir as metas propostas, as medidas de Castelo Branco
criaram condições para o crescimento econômico que ocorreu posteriormente.
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