Ernesto Geisel

Ernesto Geisel

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

(1908 - 1996)

Presidente militar da república brasileira (1974-1979) nascido no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, cujo governo deu os primeiros passos em direção à abertura democrática, após o golpe militar. Ingressou na na carreira militar ao entrar para Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro (1925). Como tenente foi nomeado secretário do Interior do Rio Grande do Norte (1931) e secretário da Fazenda, Agricultura e Obras Públicas da Paraíba (1932). General no comando da guarnição militar de Brasília, o presidente da república em exercício, Ranieri Mazzilli, nomeou-o chefe da casa militar (1961) e participou ativamente da implantação do sistema parlamentarista de governo como condição para a posse do vice-presidente João Goulart, depois da renúncia do presidente Jânio Quadros. Participou do movimento que resultou no golpe militar (1964) e foi chefe do Gabinete Militar do governo (1964-1967) do presidente Castelo Branco. Promovido a general-de-exército (1966), foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, e depois indicado pelo presidente Costa e Silva para a presidência da Petrobrás (1969), onde consolidou sua reputação de administrador (1969-1973) ao ampliar o campo de ação da empresa, aumentar as dotações para pesquisa, construir novas refinarias e oleodutos, desenvolver a exploração da plataforma submarina e conseguir acordos no exterior para a pesquisa e lavra de petróleo, realizados por outra empresa subsidiária, a Braspetro, que firmou convênios com o Iraque, o Egito e o Equador. Por meio de eleição indireta, foi eleito presidente da república (1974), por um colégio eleitoral composto dos membros do Congresso e delegados das assembléias legislativas dos estados, e tomou posse em 15 de março do mesmo ano. No mesmo ano (1974), o governo permitiu a realização de propaganda eleitoral e os candidatos do partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro, tanto à Câmara dos Deputados como ao Senado tiveram expressiva vitória nos principais Estados do país. Teve um governo dificultado pela crise internacional do petróleo, o que provocou o aumento da dívida externa, porém conseguiu reduzir o consumo nacional de hidrocarbonetos. Durante seu mandato, tomou medidas no sentido de coibir os abusos dos órgãos de segurança e implantou reformas políticas que visavam à normalização constitucional como a extinção daa censura prévia aos órgãos da imprensa (1975). Passou o governo ao general João Figueiredo, que ele próprio indicara. Trabalhou depois numa empresa petroquímica privada e morreu no Rio de Janeiro.
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Augusto Hamann Rademaker Grünnewald

Augusto Hamann Rademaker Grünnewald

Vice Presidenye

(1905 - 1985)

Militar brasileiro nascido no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, que como ministro da Marinha, tornou-se membro da junta militar que governou o país por 60 dias (31/8/1969-30/10/1969), juntamente com o General-de-exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, e o Major-Brigadeiro Márcio de Sousa e Mello, Ministro da Aeronáutica. Estudou na Escola Naval do Rio de Janeiro e combateu a Revolução de 30. Na sua carreira militar, exerceu o comando de diversos navios da Marinha, foi assistente da Força Naval do Nordeste, durante a II Guerra Mundial, capitão dos Portos de Santa Catarina; chefe do Estado-Maior da Força de Contratorpedeiros, diretor do Centro de Armamento da Marinha; comandante do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros, subchefe do Estado-Maior da Armada o EMA, comandante do V Distrito Naval, diretor-geral da Aeronáutica da Marinha e chefe do Núcleo de Comando da Zona de Defesa Atlântica. Participou ativamente do movimento político (1964) que depôs o legítimo presidente João Goulart. Integrou, ao lado do general Artur da Costa e Silva e do brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, a junta militar autodenominada Comando Supremo da Revolução, que juntamente com o presidente interino Ranieri Mazzilli, governou o país até a posse do General Humberto de Alencar Castelo Branco. Exerceu o ministério da Marinha e da Viação e Obras Públicas, nos primeiros dias do governo de Castello Branco e voltou a ter o título de ministro da Marinha na gestão de Costa e Silva (1967-1969). Exerceu o cargo de presidente da República numa junta militar composta pelos ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, quando o presidente Artur da Costa e Silva foi afastado, por força do ao Ato Institucional n° 12/69, devido a uma trombose cerebral, 31 de agosto (1969). Assim, como almirante-de-esquadra e um dos ministros do Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, foi nomeado para compor uma junta militar ditatorial para governar o país, mantendo o fechamento do Congresso e a suspensão dos direitos institucionais de liberdade política dos cidadãos brasileiros. Foi um período de grande conturbação política, incluindo a formação de movimentos armados de oposição urbanos e rurais e seqüestros de aviões e autoridades, com os militantes exigindo em troca a libertação de presos políticos. O governo militar decretou mais três atos institucionais, o AI-13, que estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado e o AI-14, que instituiu a pena de morte e prisão perpétua para casos de guerra revolucionária ou subversiva, e o AI-16, que extinguiu o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo e criou um calendário para uma nova eleição presidencial indireta. Editou a emenda constitucional número 1 ao famigerado AI-5 (1967) instituindo a censura, total e ilimitada, aumentando os poderes punitivos e repressivos do Estado. Em um dos seus últimos atos, reabriu o Congresso Nacional em 22 de outubro, para "eleger" o General Emílio Garrastazu Médici como presidente e ele passou a exercer o cargo de vice-presidente da República neste governo, a partir de 30 de outubro. Morreu no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Emílio Garrastazu Médici

Emílio Garrastazu Médici

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

(1905 - 1985)

Presidente militar da república brasileira (1969-1974) nascido em Bajé, RS, considerado o mais repressor dos governos militares pós 31 de março. Ex-aluno do Colégio Militar de Porto Alegre e da Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro, RJ, tornou-se aspirante (1927), general (1961) e a general-de-exército (1969). Comandou a Academia Militar de Agulhas Negras, a III Região Militar e o III Exército e chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI). Foi adido militar em Washington, delegado na Junta Interamericana de Defesa e na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Com a morte do presidente Costa e Silva, foi indicado ao Congresso pela junta militar no poder para assumira como presidente. Empossado na presidência em novembro (1969), suspendeu o recesso do Congresso e das assembléias legislativas, determinado pela junta militar, concitou os partidos a se organizarem, embora sob vigilância, e manteve a plena iniciativa do executivo federal na elaboração das leis e as eleições indiretas para os governadores dos estados. Ampliou as exportações e desenvolveu uma política de atração de capitais estrangeiros, quer como investimento quer como empréstimo, permitindo uma meta desenvolvimentista do governo que foi alimentada como o milagre brasileiro. Desenvolveu, também, um vasto programa de construção e pavimentação de rodovias, a expansão da indústria siderúrgica, a implantação de dois pólos petroquímicos, em São Paulo e na Bahia, e a construção de hidrelétricas, onde concluiu o acordo com o Paraguai para a construção da usina de Itaipu, destinada a ser a maior hidrelétrica do mundo. Criou o Plano de Integração Nacional, o PIN, que propiciou a abertura das rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Perimetral Norte, e a construção da ponte Rio-Niterói, projetada no governo Costa e Silva. No campo social, criou o Programa de Integração Social, o PIS, para participação dos trabalhadores nos lucros das empresas com base em contribuições calculadas pelo faturamento bruto e recolhidas a um fundo ao qual foram associados todos os trabalhadores, na proporção de seus salários. Paralelamente aos êxitos econômicos de sua administração, e o clima de otimismo proporcionado pela conquista do tricampeonato mundial de futebol (1970), deram ao seu governo instrumentos para manter um rígido controle político interno, com a censura total dos meios de comunicação, e prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento de presos políticos publicadas na imprensa internacional. Foi sucedido no governo pelo general Ernesto Geisel (1974) e morreu no Rio de Janeiro, RJ, em 9 de outubro (1985).
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Aurélio de Lyra Tavares

Aurélio de Lyra Tavares

Presidente

(1905 - 1998)

General-de-exército e historiador da engenharia militar brasileiro nascido na cidade de Paraíba, atual João Pessoa, no estado da Paraíba, que como ministro da Marinha, tornou-se membro da junta militar que governou o país por dois meses (31/8/1969-30/10/1969), juntamente com o Almirante-de-esquadra Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Ministro da Marinha, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Mello, Ministro da Aeronáutica. Filho de João Lyra Tavares, falecido como senador da República, e de Rosa Amélia de Lyra Tavares, estudou no Colégio Militar do Rio de Janeiro (19171922), cidade onde seus pais moravam, e ainda como aluno, foi diretor da revista literária A Aspiração. Entrou para a Escola Militar (1923) e foi declarado aspirante-a-oficial da Arma de Engenharia (1925). Como cadete, foi diretor da Revista da Escola Militar e orador oficial da Sociedade Acadêmica. Diplomou-se bacharel em Direito (1929) pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, e engenheiro (1930), pela Escola de Engenharia da Universidade do Brasil. Casou-se (1934) com Isolina de Lyra Tavares, com quem teria duas filhas. Cursou a Escola do Estado-Maior do Exército (1936 a 1939), diplomando-se com honras e concluiu o curso de Comando e Estado-Maior do Exército norte-americano no Fort Leawenworth, Kansas (1943), onde foi observador militar junto ao exército norte-americano nas operações de invasão da África do Norte (1943). Serviu no Estado-Maior do Exército (1943), tendo sido encarregado de organizar a Força Expedicionária Brasileira, a FEB (1943-1945) e foi subchefe (1945-1950) da Missão Militar Brasileira na Alemanha durante a ocupação daquele país. Chefe de Gabinete do Estado-Maior do Exército (1955), neste ano foi promovido a general-de-brigada e depois foi diretor de Comunicações do Exército (1958-1960), comandante da 2a Região Militar em São Paulo (1962-1963). Participou ativamente do movimento político (1964) que depôs o legítimo presidente João Goulart. Promovido a general-de-exército (1964), durante o governo Castelo Branco (1964-1967) foi comandante do IV Exército e passou a comandar a Escola Superior de Guerra, a ESG (1966) e, durante o governo Costa e Silva, assumiu o Ministério do Exército (1967-1969). Exerceu o cargo de presidente da República numa junta militar composta pelos ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, quando o presidente Artur da Costa e Silva foi afastado, por força do ao Ato Institucional n° 12/69, devido a uma trombose cerebral, 31 de agosto (1969). Assim, como um dos ministros do Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, foi nomeado para compor uma junta militar ditatorial para governar o país, mantendo o fechamento do Congresso e a suspensão dos direitos institucionais de liberdade política dos cidadãos brasileiros. Foi um período de grande conturbação política, incluindo a formação de movimentos armados de oposição urbanos e rurais e seqüestros de aviões e autoridades, com os militantes exigindo em troca a libertação de presos políticos. O governo militar decretou mais três atos institucionais, o AI-13, que estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado e o AI-14, que instituiu a pena de morte e prisão perpétua para casos de guerra revolucionária ou subversiva, e o AI-16, que extinguiu o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo e criou um calendário para uma nova eleição presidencial indireta. Editou a emenda constitucional número 1 ao famigerado AI-5 (1967) instituindo a censura, total e ilimitada, aumentando os poderes punitivos e repressivos do Estado. Em um dos seus últimos atos, reabriu o Congresso Nacional em 22 de outubro, para "eleger" o General Emílio Médici como presidente. Foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras (1970) e, dois meses depois, nomeado embaixador do Brasil na França, cargo que ocupou quatro anos e meio (1970-1974). Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro. Foi sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil e recebeu numerosas condecorações nacionais e estrangeiras, em especial da França, de Portugal, da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Peru e dos Estados Unidos.
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Marcio de Souza e Mello

Marcio de Souza e Mello

Presidente

(1906 - 1991)

Militar brasileiro nascido em Florianópolis, Santa Catarina, que como ministro da Aeronáutica, tornou-se membro da junta militar que governou o país por dois meses (31/8/1969-30/10/1969), juntamente com o Almirante-de-esquadra Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Ministro da Marinha, e o General-de-exército Aurélio de Lira Tavares, Ministro do Exército. Atuou como adido militar em Buenos Aires e em Montevidéu, e participou ativamente do movimento político (1964) que depôs o legítimo presidente João Goulart. Brigadeiro, foi nomeado ministro da Aeronáutica (1964), mas exerceu o cargo por apenas 22 dias devido a divergências com o presidente Castello Branco. Voltou ao cargo na gestão de Costa e Silva (1967-1969) e exerceu o cargo de presidente da República numa junta militar composta pelos ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, quando o presidente Artur da Costa e Silva foi afastado devido a uma trombose cerebral, 31 de agosto (1969), por força do ao Ato Institucional n° 12/69. Assim, como um dos ministros do Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, foi nomeado "automaticamente" para compor uma junta militar ditatorial para governar o país, mantendo o fechamento do Congresso e a suspensão dos direitos institucionais de liberdade política dos cidadãos brasileiros. Foi um período de grande conturbação política, incluindo a formação de movimentos armados de oposição urbanos e rurais e seqüestros de aviões e autoridades, com os militantes exigindo em troca a libertação de presos políticos. O governo militar decretou mais três atos institucionais, o AI-13, que estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado e o AI-14, que instituiu a pena de morte e prisão perpétua para casos de guerra revolucionária ou subversiva, e o AI-16, que extinguiu o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo e criou um calendário para uma nova eleição presidencial indireta. Editou a emenda constitucional número 1 ao famigerado AI-5 (1967) instituindo a censura, total e ilimitada, aumentando os poderes punitivos e repressivos do Estado. Em um dos seus últimos atos, reabriu o Congresso Nacional em 22 de outubro, para "eleger" o General Emílio Médici como presidente e Augusto Grünewald como vice, e foi novamente ministro da Aeronáutica durante o governo de Garrastazu Médici, exonerando-se do cargo (1971). Faleceu na cidade do Rio de Janeiro.
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Augusto Hamann Rademaker Grünnewald

Augusto Hamann Rademaker Grünnewald

Presidente

(1905 - 1985)

Militar brasileiro nascido no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, que como ministro da Marinha, tornou-se membro da junta militar que governou o país por 60 dias (31/8/1969-30/10/1969), juntamente com o General-de-exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, e o Major-Brigadeiro Márcio de Sousa e Mello, Ministro da Aeronáutica. Estudou na Escola Naval do Rio de Janeiro e combateu a Revolução de 30. Na sua carreira militar, exerceu o comando de diversos navios da Marinha, foi assistente da Força Naval do Nordeste, durante a II Guerra Mundial, capitão dos Portos de Santa Catarina; chefe do Estado-Maior da Força de Contratorpedeiros, diretor do Centro de Armamento da Marinha; comandante do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros, subchefe do Estado-Maior da Armada o EMA, comandante do V Distrito Naval, diretor-geral da Aeronáutica da Marinha e chefe do Núcleo de Comando da Zona de Defesa Atlântica. Participou ativamente do movimento político (1964) que depôs o legítimo presidente João Goulart. Integrou, ao lado do general Artur da Costa e Silva e do brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, a junta militar autodenominada Comando Supremo da Revolução, que juntamente com o presidente interino Ranieri Mazzilli, governou o país até a posse do General Humberto de Alencar Castelo Branco. Exerceu o ministério da Marinha e da Viação e Obras Públicas, nos primeiros dias do governo de Castello Branco e voltou a ter o título de ministro da Marinha na gestão de Costa e Silva (1967-1969). Exerceu o cargo de presidente da República numa junta militar composta pelos ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, quando o presidente Artur da Costa e Silva foi afastado, por força do ao Ato Institucional n° 12/69, devido a uma trombose cerebral, 31 de agosto (1969). Assim, como almirante-de-esquadra e um dos ministros do Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, foi nomeado para compor uma junta militar ditatorial para governar o país, mantendo o fechamento do Congresso e a suspensão dos direitos institucionais de liberdade política dos cidadãos brasileiros. Foi um período de grande conturbação política, incluindo a formação de movimentos armados de oposição urbanos e rurais e seqüestros de aviões e autoridades, com os militantes exigindo em troca a libertação de presos políticos. O governo militar decretou mais três atos institucionais, o AI-13, que estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado e o AI-14, que instituiu a pena de morte e prisão perpétua para casos de guerra revolucionária ou subversiva, e o AI-16, que extinguiu o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo e criou um calendário para uma nova eleição presidencial indireta. Editou a emenda constitucional número 1 ao famigerado AI-5 (1967) instituindo a censura, total e ilimitada, aumentando os poderes punitivos e repressivos do Estado. Em um dos seus últimos atos, reabriu o Congresso Nacional em 22 de outubro, para "eleger" o General Emílio Garrastazu Médici como presidente e ele passou a exercer o cargo de vice-presidente da República neste governo, a partir de 30 de outubro. Morreu no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Artur da Costa e Silva

Artur da Costa e Silva

Presidente

(1899 - 1969)

Presidente militar da república brasileira (1967-1969) nascido em Taquari, RS, um dos cabeças do golpe militar que derrubou o governo João Goulart e segundo mandatário do regime militar. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre até transferir-se (1918) para a Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Aspirante (1921), foi promovido a segundo-tenente (1922), quando tomou parte na tentativa de levante do 1o Regimento de Infantaria da Vila Militar, o chamado movimento tenentista. Participou do movimento militar (1930) e, como capitão, comandou uma companhia na luta contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo (1932). Foi adido militar na Argentina e chegou ao generalato (1952). Foi promovido a general-de-divisão (1961) e foi um dos principais organizadores do golpe militar (1964) que derrubou o presidente João Goulart. Com a derrubada do presidente João Goulart, chefiou como marechal do exército o Comando Supremo da Revolução, integrado também pelo almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, representante da Marinha, e pelo brigadeiro Francisco Correia de Melo, da Aeronáutica, que promoveu nove dias após o golpe. a edição do Ato Institucional no 1 (1964), que suspendeu a vigência da constituição, alterou o processo de elaboração legislativa e autorizou o comando da revolução a aplicar punições sumárias ao longo de três meses. Ocorreram, então, afastamentos nas fileiras das forças armadas e dos partidos políticos, cassando-se mandatos e suspendendo-se direitos políticos por dez anos de antigos presidentes, de governadores, de membros do Congresso, das assembléias e câmaras municipais, além de outras pessoas que eram julgadas perigosas para a estabilidade do governo. Indicado presidente o marechal Castelo Branco, na condição de militar mais antigo entre os oficiais golpistas, permitiu ao marechal assumir o Ministério da Guerra e, depois, a homologação de sua candidatura à presidência da república (1966) pelo partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional. Numa eleição indireta da qual o único partido de oposição, o Movimento Demcrático Brasileiro, negou-se a participar, foi eleito presidente da República pelo Congresso 3 de outubro (1966). Como presidente adotou uma política econômico-financeira menos rígida que a do governo anterior, com a abertura de créditos a empresas, taxa flexível de câmbio para estimular o comércio exterior e reexame da política salarial. Tudo isso redundou na ativação da economia, ameaçada de recesso após três anos de esforço antiinflacionário. O Plano Nacional de Comunicações modernizou essa área, e a política de transportes foi dinamizada com a abertura e pavimentação de novas estradas, o início da construção da ponte Rio-Niterói e os primeiros estudos para aproveitamento das vias fluviais. Porém no seu mandato os focos de resistência ao novo regime aumentaram e o setor da educação foi fonte de inquietação estudantil, notadamente no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se a partir de agosto, quando, às vésperas do dia da independência, o deputado Márcio Moreira Alves, da tribuna da Câmara dos Deputados, concitou o país a não se solidarizar com as comemorações. O governo tomou uma série de medidas restritivas, que culminaram com a outorga (1968), do famigerado Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro, de que colocou o Congresso em recesso e atribuiu ao executivo poderes mais amplos, entre eles o de governar mediante decretos. Diante das conseqüências da violência constitucional do AI-5, procurou medidas atenuantes e encomendou ao vice-presidente Pedro Aleixo a elaboração de uma emenda constitucional que permitisse reabrir o Congresso. Porém uma trombose cerebral em fins de agosto (1969) levou os ministros militares Augusto Rademaker, da Marinha, general Aurélio Lira Tavares, do Exército, e brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, organizarem em junta militar, sob a presidência de Rademaker, e assumiram o poder até 31 de outubro, quando o passaram ao general Emílio Garrastazu Médici. O marechal-presidente deposto faleceu no palácio das Laranjeiras, Rio de Janeiro, em 17 de dezembro daquele mesmo ano.
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